Na tarde desta quinta-feira (22), ocorreu uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, propositura pelo deputado Kelps Lima (SDD), para debater o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
A proposta que tem a intenção de mudar o caráter de sete hospitais do interior (Acari, Apodi, Angicos, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi), foi pactuada entre o Ministério Público (Estadual e do trabalho e o governo do Estado, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na mesa, estava presente representantes do Ministério Público, representante do TCE, o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o representante dos médicos, o diretor do hospital de Apodi e Simone Dutra, representando o Sindsaúde-RN.
No plenário, servidoras e servidores acompanharam a audiência atentamente. Algumas vezes mostravam indignação após as falas que defendiam o TAC. Uma caravana com servidores de Mossoró e Apodi participou da audiência.
O debate iniciou com uma apresentação do secretário de Saúde mostrando dados de internação, folha de pessoal e custo dos sete hospitais regionais. O secretário já havia feito essa apresentação na reunião do Conselho Estadual de Saúde, na qual foi formada uma comissão para analisar o TAC.
Para Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde-RN, é necessário mudar o serviço para melhorar a assistência à população, mas não para se adequar a lei de responsabilidade fiscal.
“O que nós não defendemos é que discuta a vida do trabalhador, a organização do serviço, a partir do ajuste fiscal, da retirada de recursos e da adequação de um orçamento que é cada vez mais espremido”, disse.
Para João Morais, diretor do Sindsaúde da regional de Mossoró, o problema da saúde é mais profundo que os dados apresentados pela Sesap e tem responsáveis.
"Quando vocês fizeram esse levantamento estatístico e chegaram a esse denominador comum, vocês chegaram à raiz do problema? Vocês não sabem que a lotação dos hospitais, seja de Mossoró, seja de Natal, seja qualquer hospital das nossas cidades - é por falta de atenção que vocês governantes - federais, estaduais e municipais - dão à saúde pública? Vocês estão em nome de um sistema que engessou todo o financiamento em saúde pública, que congela o investimento na saúde por vinte anos! Agora querem matar os trabalhadores em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal?", disse João Morais.
Simone também pontuou sobre o sentimento de indignação imediata da população que necessita dos hospitais, demonstrada nas manifestações.
"As manifestações que ocorreram em Canguaretama, Angicos, Apodi, demonstraram que a população está defendendo esse serviço e nós precisamos escutar isso. O processo deve ser coletivo e nós precisamos ouvir os servidores daqueles hospitais e os usuários que utilizam o serviço”, declarou.
Simone também defendeu a realização do concurso público da saúde “É preciso fazer o concurso público. Os servidores dos sete hospitais não vão suprir a necessidade da falta de pessoal na saúde do Estado. São quase três mil servidores e é preciso fazer o concurso público com a quantidade de vagas necessárias”, disse.
Uma comissão sobre o TAC foi montada para analisar e estudá-lo e fazer visitas aos hospitais regionais que serão atingidos. O Sindsaúde entrou como observador para acompanhar as discussões, sem assinar documento ou decisões.
“Nós entendemos que o TAC faça essa mobilização e por isso o Sindsaúde está participando da comissão, porque nós queremos nos apropriar das informações”, finalizou Simone Dutra.
Depois, o microfone foi aberto para os servidores se manifestarem sobre o TAC. Praticamente todas as falas criticaram esse Termo e denunciaram a situação dos hospitais do interior, que apesar de estarem precários por falta de investimento, são reivindicados pela população que na maioria das vezes só depende daquele serviço.
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