Sindsaúde avança em mais uma audiência sobre os servidores ameaçados de exoneração

O Sindsaúde-RN participou de mais uma audiência com o governo do RN para discutir a situação dos servidores da saúde exoneráveis da região do Oeste Potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), e contou com a presença da Comissão de servidores de Mossoró e a assessora técnica da Procuradoria Geral do Estado, Eloisa Santana.

Em reunião, a assessora declarou que a exoneração dos servidores vai contra o interesse público. Uma janela de conciliação foi aberta pelo Sindsaúde. Por conta das negociações promovidas pelo Sindicato, o governo e a Procuradoria concederam que a exoneração seria contrária ao interesse publico - por isso o Estado agora aceitaria conciliar.

A orientação para os encaminhamentos é que os servidores entrem com processos individuais e ingressem com uma Petição de conciliação com o Governo do Estado, para que a exoneração seja anulada nos laudos do processo.

Para João Morais, do Sindsaúde-RN, é muito importante que todos os servidores requeiram um pedido de conciliação com o Governo do Estado:

“Assim como, os servidores entraram com ações individuais na época do concurso público da saúde, os servidores ameaçados devem ingressar com uma petição de conciliação no curso do processo individual. Vários desses servidores deram entrada com advogados particulares, pois não eram sindicalizados. Aqueles que são sindicalizados podem procurar a nossa assessoria jurídica para acompanhar o processo”, disse João Morais.

Entenda:

Mais de 300 servidores da saúde, de diversas unidades hospitalares do Oeste Potiguar (II URSAP), estão sob risco de demissão. Estes servidores ingressaram no serviço público sub judice no último concurso público da saúde, em 2010, sob o governo Rosalba Ciarlini. Na época, os servidores entraram com ações individuais com a argumentação legal de que a saúde estava passando por um processo de privatização, com a contratação de trabalhadores terceirizados do antigo Hospital da Mulher. Sendo que a ex-governadora nomeou menos servidores do que a quantidade de vagas previstas.
Sete anos depois, estes processos agora tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça do RN. Os desembargadores ameaçam a permanência destes servidores adotando uma compreensão de que os servidores não têm direito a nomeação.